MEC descredencia curso de Pedagogia a distância da Faculdade de Pinhais

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Data: 29 de Março 2010
Título: MEC descredencia curso de Pedagogia a distância da Faculdade de Pinhais
Veículo: nota10.com.br
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira (26) o descredenciamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Pinhais (Fapi), de Pinhais, município com cerca de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Curitiba. O descredenciamento é para a oferta na modalidade a distância.

A decisão, segundo o MEC, está baseada numa série de irregularidades constatadas no processo de supervisão do curso. Entre os principais problemas estão a oferta das atividades em locais inadequados ou irregulares e a delegação de competências acadêmicas para parceiros não credenciados no ministério para oferta de graduação a distância.

O MEC relaciona ainda como problemas o material didático não condizente com a qualidade exigida para realização do curso, professores sem qualificação exigida em lei, além de irregularidades na inscrição de estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros.

Além disso, a Fapi teria descumprido medida cautelar de outubro de 2009 do MEC, que impedia o ingresso de novos estudantes, em locais que foram considerados irregulares. Os alunos matriculados têm os direitos garantidos, mas o MEC recomenda a transferência para outras instituições, devido à baixa qualidade do curso e irregularidades verificadas.

A faculdade não informa, em sua página na internet, que o curso de Pedagogia a distância foi descredenciado. Um comunicado diz, apenas, que “pelo fato da instituição de ensino superior (IES) não estar enquadrada nos padrões impostos pelos reguladores, não foi renovada a autorização para a oferta do curso... não podendo ser abertas novas vagas”.

O comunicado diz ainda que para os alunos matriculados, e para os que já concluíram, o curso foi reconhecido. Com isso, os alunos têm garantido o direito de terminar seus cursos nos locais onde foram matriculados e têm aulas e a terem seus diplomas registrados.

A Fapi tem prazo de 30 dias para entrar com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE). E, de acordo com o comunicado postado no site, “estará envidando esforços no sentido de se enquadrar nos padrões e reverter a decisão”.