UNITINS, o recomeço antes do fim

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Data: 11/2009
Título: UNITINS, o recomeço antes do fim
Veículo: Revista Dirigida
Autor: Débora Thomé

Descredenciada pelo MEC devido a uma série de irregularidades, Fundação Universidade do Tocantins ganha movimento de defesa por parte de professores, funcionários e alunos. E, no que depender dos projetos em curso, pode não apenas sobreviver com novos formatos de EAD,mas também tornar-se, de fato, uma universidade estadual, pública e gratuita.

Até o mês passado, a Unitins (Fundação Universidade do Tocantins) era vista como uma instituição sem alternativas frente ao descredenciamento sentenciado pelo Ministério da Educação (MEC). Nos seus corredores, o clima era de desânimo, e entre os funcionários havia dúvidas quanto à manutenção de seus empregos. Mas um esforço conjunto de vários órgãos e poderes envolvidos no caso aponta uma luz no fim do túnel.

A “virada de mesa”, no bom sentido, chegou a ecoar no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. “Sinto que, em breve, vamos comemorar uma vitória para 200 mil estudantes do estado que estão no ensino médio e vão precisar, no futuro, de uma universidade pública e gratuita”, disse o deputado Marcelo Lelis (PV), durante manifestações na plenária do dia 22 de outubro. Segundo a líder do governo, a deputada Josi Nunes (PMDB), alternativas para modificar a situação da Unitins estão sendo discutidas à exaustão. Dentre as opções está o comprometimento em apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita na Assembleia, com o objetivo de destinar recursos para a instituição. Por enquanto, na Lei Orçamentária do Estado, não constam verbas específicas para a Fundação Universidade do Tocantins. Outro ponto de discussão refere-se à natureza jurídica da Unitins. Estão sendo pesquisadas tanto as vantagens e limitações da condição de entidade pública de direito privado quanto o recebimento de recursos do Estado. A inclusão da Unitins na Universidade Aberta do Brasil (UAB) é outra opção considerada. O secretário de Educação a Distância do MEC, professor Carlos Eduardo Bielschowsky, resumiu a cronologia e os fatos que levaram ao
descredenciamento da universidade na modalidade. A decisão foi baseada na identificação de uma série de irregularidades identificadas pelo MEC no processo de supervisão dos cursos de graduação a distância da instituição.

Depois da verificação dos problemas, a universidade não assinou o Termo de Saneamento de Deficiências. Além disso, a Unitins não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado junto ao MEC e o Ministério Público Federal de Tocantins, no mês de abril, que previa a transferência de 65 mil alunos para outras instituições credenciadas pelo MEC. “Estávamos prontos para assinar os dois termos de ajustamento de conduta. Uma solução construída depois de muitos meses. Havia um futuro brilhante como instituição pública de ensino superior a distância, com ensino público de qualidade e independência acadêmica. Qual não foi nossa frustração, quando a ex-reitora Jucylene Borba veio com a ordem do governador (Carlos Henrique Gaguim) de não assinar os documentos”, lembrou o secretário do MEC.

Prioridade é recuperar a universidade, e não fechá-la

O MEC vem realizando um trabalho de supervisão na EAD desde 2008. De lá para cá, 12 instituições já modificaram, com sucesso, sua forma de atuação, enquanto 38 estão sendo bem-sucedidas na adoção de novos modelos de ensino a distância. A meta do MEC é supervisionar, até o final do ano, todas as 109 instituições credenciadas que oferecem graduação a distância no país. O processo de supervisão da Unitins identificou diversas irregularidades,entre elas a cobrança indevida de mensalidades. Inicialmente, a instituição fora autorizada a ofertar seis mil vagas de graduação a distância, somente em Tocantins, e de forma gratuita, uma vez que conta com repasse de verbas federais no programa a distância. Na prática, contudo, houve a expansão dessa oferta, graças à parceria estabelecida com empresa privada não autorizada a ministrar graduações EAD, o que caracteriza outra irregularidade. Também foi verificada a existência de polos irregulares e de professores e tutores em quantidade insuficiente. Tais itens levaram ao fechamento de polos de várias instituições em novembro no ano passado. Mas somente a Unitins teve processo administrativo aberto, seguido do descredenciamento, publicado no dia 18 de agosto em Diário Oficial da União. Segundo Bielschowsky, o MEC está “botando ordem na casa da educação a distância em todo o país”, mas está empenhado em encontrar uma solução para o caso. “Nós queremos, junto com o governo do Tocantins, construir uma solução que possa valorizar a instituição, para que ela cumpra a contento seu papel social, que é o de ajudar a desenvolver o Estado”. Em outros palavras, o secretário defende um esforço pelo saneamento e adequação da universidade às exigências legais, e não sua extinção.

A Unitins caminha para os seus 20 anos de existência. Em 2001, iniciou sua trajetória no ensino a distância somente para municípios do Tocantins. A partir de 2004, passou a ofertar cursos de Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis e Matemática, entre outros, para outras regiões do país. Atualmente, são ministrados nove cursos de graduação na modalidade EAD e dois cursos na modalidade presencial: Tecnólogo em Mineração e Tecnólogo em Agronegócio.Segundo matéria publicada no Jornal do Tocantins em 16 de outubro último, a Unitins já perdeu 44% de seus alunos desde o início da crise, em maio deste ano. Antes do descredenciamento, possuía 92 mil alunos matriculados em todo o pais e hoje existem 51.660. Muitos trancaram as matrículas ou pediram transferência. Para o reitor Osmar Nina Garcia, a credibilidade da instituição está abalada e, só com os esforços do governo do Estado, parlamentares federais e estaduais, professores, alunos, da sociedade, e do próprio MEC, será possível reerguer a fundação.

Professores, alunos e políticos tentam salvar a instituição

O senador Leomar Quintanilha (PMDB), atual secretário de Educação e Cultura de Tocantins, informou, através de sua assessoria de imprensa, que a instituição já atendeu a mais de 60% das exigências do MEC e, em sua avaliação, seu fechamento não é a medida mais adequada. “Se a Unitins está enfrentando problemas no seu funcionamento, é imperativo que nós continuemos à exaustão a busca do denominador comum, a busca da identificação de qual será a forma adequada e ideal para que ela continue funcionando”, disse Leomar Quintanilha. “Autonomia universitária, reestruturação do projeto de educação a distância (EAD) e inserção da instituição no orçamento do Estado são as principais reivindicações do Movimento Pró-Unitins, composto por docentes, servidores e outros colaboradores”, disse o representante do movimento, professor Joran Oliveira Barros Júnior, lembrando que o Tocantins é uma das poucas unidades do país que não contam com uma universidade estadual. Vice-presidente da frente parlamentar
da educação a distância, adeputada federal Nilmar Ruiz (DEMTO) reconheceu os erros na trajetória da EAD na Unitins, que restabeleceu seu papel de instituição de ensino com controle acadêmico e pedagógico, bem como vai alterar a redistribuição dos recursos oriundos do pagamento das matrículas e mensalidades, e espera que o MEC se sensibilize para recredenciar a instituição.Entretanto, a sinalização da Secretaria de Educação a Distância do MEC é a não continuidade do modelo atual e a adoção de um novo projeto para a EAD, em que uma das alternativas possíveis seria estabelecer parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB),projeto do governo federal em conjunto com governos estaduais e municipais.
“Segundo o MEC, o espelho atual de EAD não tem condições de continuar e dificilmente o descredenciamento será revertido, sendo necessário pensar em uma nova modelagem”, disse o professor Joran Júnior, membro da comissão que participou de reuniões com autoridades do ministério, em Brasília. Segundo ele, a situação da instituição é grave. “Muitos alunos vão se formar no final do ano e, como não há novas matrículas, a arrecadação da Unitins irá sofrer uma drástica queda no próximo semestre. Tememos que nem será possível custear a folha de pagamentos e a estrutura das aulas”, alertou.A próxima ação do Movimento será elaborar um novo projeto para a educação a distância, dentro das exigências impostas pelo MEC, com vistas a um novo credenciamento. Uma subcomissão formada por professore se técnicos já está trabalhando neste projeto, que será apresentado juntamente com a proposta do Movimento para a expansão dos cursos presenciais ministrados pela instituição. Movimento Pró-Unitins

O Movimento Pró-Unitins, formado por professores, funcionários e estudantes da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), definiu duas frentes de trabalho principais para tentar reverter o quadro por que passa a universidade: incluir a instituição no Orçamento do Estado para o ano de 2010 e reverter o descredenciamento para o ensino a distância junto ao CNE (Conselho Nacional de Educação). Para o professor Joran Júnior, um dos líderes do Movimento, “é importante que toda a comunidade acadêmica esteja unida em torno dessa luta, que não tem motivação político-eleitoral, e não está à procura de culpados, mas de soluções para os graves problemas que a instituição enfrenta”. Segundo o movimento, desde maio de 2008 a Unitins vinha sendo notificada de irregularidades: “Os funcionários estavam empenhados em resolver os problemas, quando fomos surpreendidos pelo descredenciamento do MEC porque a entidade vinha transferindo competências, dentre outros problemas”, disse Joran Júnior. O Movimento Pró-Unitins vem ganhando adesões de importantes entidades de classe, como o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), e do Sisepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins). O próximo passo é buscar apoio da sociedade organizada no sentido de cobrar empenho dos gestores e da classe política.

Pública ou privada?

Cinco fatos são apontados pela Secretaria de Educação a Distância, do Ministério da Educação, para o descredenciamento da Fundação Universidade do Tocantins. O principal deles é a cobrança de mensalidades por uma instituição pública de ensino, em desrespeito ao art. 206 da Constituição Federal; tem sido contestado pela Unitins. Apesar de instituída pelo Poder Público, a Unitins é regida pelo direito privado, nos termos da Lei Estadual nº 136/90 e pelo Decreto Estadual nº 250/90 que lhe confere autonomia didático-científica, disciplinar, financeira e patrimonial. Tratase, portanto, de Fundação Pública, porém regida pelas regras do Direito Privado. A expressão “ensino público em estabelecimentos oficiais”, prevista na Constituição, alcança apenas as instituições mantidas integral e exclusivamente pelo Estado com recursos públicos, enquanto a Unitins possui como fontes de receita os serviços prestados e rendimentos oriundos de bens patrimoniais e ativos financeiros. A Unitins alega que, sem as mensalidades ou o aporte de verbas públicas, será inviável a manutenção do programa de EAD, o que prejudicará milhares de alunos. Outros pontos críticos da Unitins, apontados pelo MEC, foram a delegação de competências acadêmicas a parceiros não credenciados (Eadcon) para a oferta de cursos superiores EAD; deficiências no ensino na modalidade a distância ofertado; oferta de cursos superiores EAD em polos irregulares, não credenciados pelo MEC; e recusa da Unitins em firmar Termo de Saneamento de Deficiências após nove meses de negociação.