Liminar garante livre magistério a alunos da Vizivali

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Data: 25 de Junho de 2010
Título: Liminar garante livre magistério a alunos da Vizivali
Veículo: http://www.nota10.com.br
Autor:

Uma liminar, do dia 11 de junho, concedida em favor da Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde Brasil) contra o estado do Paraná, assegurou a todos os alunos que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), o direito de exercerem livremente o magistério.

A decisão judicial, articulada pela juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, abrange os alunos que cumpriram os requisitos de ingresso no programa da Vizivali, desde que apresentem os respectivos certificados de conclusão de curso e o histórico escolar, independentemente de qualquer outra providência ou complementação.

O Nota 10 entrou em contato com a juíza ontem (24), que preferiu não se pronunciar. Esta semana, em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Péricles Mello (PT) comentou a decisão da juíza e destacou que, apesar de o estado do Paraná poder recorrer, irá conversar com o governador Orlando Pessuti (PMDB) para que o estado não tente derrubar a liminar.

O programa foi ofertado em 2003, com duração de dois anos, mas até o momento os alunos não receberam os diplomas. Com isso, têm sido impedidos de exercerem o magistério e outras atividades das quais a exigência do diploma faz parte do processo seletivo.

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) ainda aguarda uma decisão por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE) para dar seguimento ao processo seletivo do curso de Pedagogia, modalidade EAD, que funcionaria como uma espécie de complementação para a certificação final dos alunos que fizeram a capacitação pela Vizivali, embora o curso não tenha sido concebido exclusivamente com esta finalidade.

O curso foi aberto para toda a comunidade e utilizado também para atender aos alunos da capacitação feita pela Vizivali, que precisariam complementar a carga horária.

A assessoria de imprensa do Instituto já havia informado ao Nota 10 que, se não houver resposta por parte do CNE, irá dar seguimento com o projeto da instituição de oferta do curso. Vale ressaltar que a instituição deixou claro que, no prazo máximo de 60 dias, contados da data da publicação do Parecer do CNE, divulgará o resultado final da seleção e, em prazo não superior a 30 dias, será feito o registro acadêmico dos selecionados e definido um calendário letivo.

Foram 19.574 aprovados na primeira fase do processo de seleção, de quase 24 mil currículos analisados. O IFPR tem recomendado aos que têm dúvidas sobre o processo seletivo que liguem para o telefone 0800-643-0007, das 8h às 22 horas e acompanhem a divulgação de novas informações pelo site www.ifpr.edu.br.