CAPES não regulamenta os mestrados e doutorados a distância, apesar do prazo já ter se esgotado

Data: 02/08/2006
Título: CAPES não regulamenta os mestrados e doutorados a distância, apesar do prazo já ter se esgotado
Veículo: BESF- Brasil Educação Sem Fronteiras
Autor: Desconhecido

O Decreto que regulamentou a educação a distância no Brasil foi publicado no dia 20 de dezembro de 2005. Dentre seus artigos um fixou prazo de 180 dias para que fossem expedidas normas acessórias acerca da pós-graduação stricto sensu.

A CAPES não se pronunciou e com isso existe o chamado "decurso de prazo". Dentro do prisma estritamente legal as instituições que possuam programas de mestrado ou doutorado credenciados podem iniciar as atividades a distância, sob qualquer risco. Resta, agora, esperar para ver quais serão as universidades pioneiras nesse setor.